CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

TERMOS E CONDIÇÕES

A aquisição de pacotes de passeios e viagens junto a Vivenciar Turismo observa legislação vigente aplicável a esta matéria, especialmente, o Código de Defesa do Consumidor e as normas da EMBRATUR, e submete-se aos termos e condições gerais abaixo especificados.

Vivenciar Turismo, sediada na Rua o Brasil para Cristo 2170, sobrado Curitiba – PR, inscrita no CNPJ 36.708.657/0001 55, registrada no CADASTUR sob n.º 36708657000155, que atua como operadora e agência, elaborando pacotes e programas de viagens, e intermediando a relação entre seus clientes (os “Clientes”) e seus fornecedores, responsável pela execução das atividades específicas de transporte, hotelaria, locação de veículos e atividades de turismo no Brasil (os “Fornecedores”).

1. PRODUTOS

A Vivenciar Turismo disponibiliza a seus Clientes: Pacotes Padronizados, nacionais, que podem incluir transporte aéreo, hospedagem, traslado ( transfer ), e, conforme o caso, outros serviços, devidamente descritos no Programa de Viagem correspondente; em conjunto (os “Pacotes de Viagem”).

As especificações dos serviços e produtos contratados pelo Cliente estarão previstas na descrição do roteiro aceito pelo Cliente no momento da aquisição do serviço ou produto.

2.CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DOS PACOTES DE VIAGEM

2.1 Preço

Os preços dos Pacotes de Viagem e Passeios terão sua validade restrita aos períodos mencionados nos respectivos materiais promocionais, anúncios, folhetos e cotações, estando sujeitos a eventuais aumentos e alterações decorrentes de variação cambial, inflação, de tarifas aplicadas por determinação de autoridades competentes, de aumento da demanda, como em altas temporadas, feriados prolongados, realização de eventos, festejos ou comemorações, entre outros fatores.

Os preços dos produtos incluem única e exclusivamente os serviços expressamente especificados na descrição do Pacote de Viagem ou Passeio contidas nas descrições do Passeio/Pacote Viagem.

Exceto se de outra forma especificado no Pacote de Viagem, os preços não incluem serviços como:

(a) tarifa de excesso de bagagem;
(b) gorjetas;
(c) guias nos parques de diversões e de atrações;
(d) café da manhã e/ou refeições servidas nos apartamentos;
(e) bebidas em geral;
(f) despesas de caráter pessoal, tais como lavanderia, cartas, telefonemas, entre outras; (g) despesas com documentação pessoal, tais como passaporte, vistos, cédulas de identidade, entre outros;
(h) despesas com passeios opcionais; e
(i) pernoites que excedam o período especificamente programado.

A efetivação da aquisição do Pacote de Viagem e ou passeio dar-se-á mediante o pagamento do valor acordado por meio de Cartão de Crédito ou através de outras formas de pagamento aceitas pela Vivenciar Turismo e seus fornecedores.

A não liquidação pontual de qualquer pagamento determinará a cobrança de juros e possíveis atualizações monetárias, além de honorários de advogado e de custas judiciais, quando o pagamento for pleiteado em juízo

2.2 Transporte Aéreo

Exceto se de outra forma especificado nestes Contrato de Prestação de serviço, o transporte aéreo de passageiros e bagagens respeitará os termos do Contrato de Transporte Aéreo.

2.3 Hospedagem

Os hotéis utilizados pela Vivenciar Turismo no Brasil estão classificados de acordo com o Sistema Brasileiro de Classificação de Meios de Hospedagem da EMBRATUR.

Na hipótese de impossibilidade de utilização de quaisquer dos hotéis mencionados em anúncios, folhetos, materiais promocionais ou adquiridos através da emissão do Pacote de Viagem, estes poderão ser substituídos por outro similar, da mesma categoria, mantendo o mesmo padrão de qualidade e sem prejuízo ao Pacote de Viagem, independentemente do preço.

Os horários previstos para a entrada (check-in) e saída (check-out) nos apartamentos dos hotéis contratados serão informados ao Cliente próximo da viagem.

É responsabilidade do Cliente a verificação e o pagamento dos valores cobrados pelos serviços extras nos hotéis, tais como: café da manhã e/ou refeições servidas nos apartamentos; refeições não inclusas na hospedagem ou no Pacote, e bebidas em geral; além de despesas de caráter pessoal, entre elas: lavanderia, cartas, telefonemas, resort fee, academia, spa, entre outros e/ou taxas adicionais sobre o preço contratado, que não estão inclusas nas Condições do Pacote e deverão ser pagas pelo Cliente diretamente ao Fornecedor. Tais taxas estão relacionadas às normas de cada hotel e às legislações e políticas locais.

2.4 Alimentação

O sistema de alimentação nos hotéis contratados obedecerá à modalidade descrita no Pacote de Viagem. O sistema de alimentação poderá ser de:

(a) meia pensão (café da manhã e mais uma refeição, seja almoço ou jantar);
(b) pensão completa (café da manhã, almoço e jantar); ou
(c) sem refeições, ressalvado o café da manhã quando incluído na diária do hotel. As refeições ocorrerão, ainda, nos horários e sistema (buffet ou à la carte) definidos pelos hotéis contratados.

As despesas com refeições ou lanches no curso das viagens, quando não mencionadas como incluídas na descrição Pacote de Viagem, correrão sempre por conta dos Clientes.

2.5 Traslado

Os Pacotes de Viagens poderão incluir, se assim especificado, traslado na chegada e saída (no trecho aeroporto – hotel / hotel – aeroporto), bem como em outros percursos especificadamente apontados no respectivo Pacote de Viagem ou Passeio, através de veículos seguros, conduzidos por profissionais habilitados.

2.6 Atividades e Ingressos

As atividades inclusas no Pacote de Viagem e ou passeios serão realizadas, e poderão ser realizados em conjunto com outros grupos de turistas, inexistindo quaisquer prioridades ou tratamentos especiais.

Caberá ao Cliente realizar a confirmação do traslado de retorno do hotel até o aeroporto de embarque, diretamente com o representante no destino (serviço de receptivo local).

Na impossibilidade de contato com o receptivo local, o Cliente deverá entrar em contato com a Vivenciar Turismo e o não comparecimento no local e hora marcados isenta a Vivenciar Turismo de qualquer devolução e/ou reembolso que o Cliente possa requerer.

Os serviços de traslados terão uma limitação de volume de bagagem por passageiro. O excesso de bagagem poderá impedir a utilização do serviço inicialmente contratado, sendo certo que a Vivenciar Turismo estará isenta de qualquer custo, devolução e/ou reembolso que o Cliente possa requerer.

Os ingressos para atrações como parques, shows, espetáculos, feiras e eventos de forma geral denominados neste documento como “Ingressos” são comercializados pela Vivenciar Turismo, contudo, deverão ser observadas as regras específicas de utilização de cada um dos fornecedores as quais serão entregues no momento da aquisição dos Ingressos.

Os Ingressos serão entregues aos Clientes pela Vivenciar Turismo ou seus fornecedores no dia da viagem ou passeio pelo guia de turismo do grupo. Os Ingressos serão utilizados na(s) data(s) e horário(s) definidos pela Vivenciar Turismo, não sendo permitido o seu cancelamento, alteração ou reembolso, de acordo com as regras estabelecidas por cada fornecedor dos Ingressos.

Os Ingressos são intransferíveis, inalteráveis e não reembolsáveis. No caso de Ingressos de parques, o período de utilização dos dias contratados será de acordo com o cronograma informado na descrição do passeio/pacote de viagem, sendo que após a primeira utilização (primeiro dia de uso), o Ingresso possuirá um período específico para utilização, conforme as regras estabelecidas pelos fornecedores destes ingressos.

2.7 Uso do Imagem

O contratante desde já autoriza a contratada a utilizar sua imagem na divulgação de seus roteiros e viagens nas mídias sociais e site da contratada bem como a divulgação, tratamento, armazenamento e compartilhamento de seus dados pessoais dentro dos limites e respeitando o aduzido na Lei 13.709/2018.

O contratante desde já fica ciente e autoriza o compartilhamento de seus dados com todas as empresas dentro da cadeia de fornecimento para garantir o fiel cumprimento do contrato.

Caso não queira receber nossas promoções e novidades e/ou tenha interesse na exclusão de seus dados de nosso cadastro nos termos da Lei 13.708/2018 pedimos a gentileza de entrar em contato conosco através do e-mail vivenciartur@gmail.com

3. DOCUMENTAÇÃO PESSOAL

3.1 Viagens Nacionais

Para realizar a viagem é necessário que os passageiros apresentem os documentos conforme Resolução nº 130 da ANAC, de 08/12/2009:

(a) Para maiores de 18 anos em viagens nacionais, RG original ou documento de validade nacional (ou cópia autenticada desses documentos), em bom estado, e que identifique com clareza o seu portador, dentro da data de validade, assim como quaisquer documentos exigidos para realização de atividades presentes no roteiro, expressamente indicadas pelo CONTRATADO.

(b) Para menores de doze anos viajando acompanhados de pessoa sem vínculo de parentesco: Necessária apresentação de autorização escrita, assinada pelo pai e pela mãe, pelo guardião ou tutor, com firma reconhecida por autenticidade ou semelhança. Em adição, é necessária a apresentação de RG original ou, na falta deste, Certidão de Nascimento original.

(c) Para menores de 18 (dezoito) anos, desacompanhado dos pais, guardiões, tutores ou responsáveis com a autorização devida, não será aceito pelo CONTRATADO.

(d) Para embarque de menores é necessário que eles estejam acompanhados dos seus pais ou responsável legal. Em caso do menor viajar somente com um dos pais, é necessária autorização por escrito, do progenitor ausente. A autorização deve ser por escrito e a assinatura ser reconhecida por autenticidade ou semelhança.

(e) Para hospedagem, nos estabelecimentos brasileiros, a criança ou o adolescente necessita estar acompanhado dos pais ou de seu responsável (guardião ou tutor). Caso um dos pais estiver ausente, recomendamos que o cônjuge ausente autorize a hospedagem. Quando o menor for se hospedar desacompanhado dos pais ou responsável, é necessário que ambos autorizem essa hospedagem. As autorizações aqui mencionadas devem ser por escrito, com assinatura reconhecida por autenticidade ou semelhança e devem estar acompanhadas de fotocópia autenticada do RG de quem autorizou.

(f) Vínculo de Parentesco: Apenas são considerados parentes o pai, a mãe, o irmão, a irmã, os avós, os bisavós, os tios (irmão ou irmã de um dos pais do menor), desde que sejam maiores de idade e que comprovem, através de certidões de nascimento, o parentesco.

3.2 Animais de Estimação

O CONTRATANTE que deseja levar seu animal de estimação durante a viagem, deverá perguntar ao CONTRATADO por escrito, se existe a possibilidade de levar o animal baseado na legislação vigente do local. Sujeitando-se a taxas adicionais especificadas pelo CONTRATADO.

Os gastos para obtenção da documentação pessoal do animal, ou equipamentos de transporte, são de inteira responsabilidade do Cliente assim como a apresentação desta no momento da viagem é de responsabilidade única e exclusiva do passageiro, sendo que a inobservância dos horários de apresentação para embarque bem como a falta de quaisquer documentos de identificação obrigatórios implicarão no cancelamento da reserva e impossibilidade de embarque do Passageiro, sem qualquer responsabilidade para a Vivenciar Turismo ou para a empresa de transporte aéreo ou terrestre contratada.

4. RESPONSABILIDADE DO CLIENTE

Sem prejuízo ao disposto nestas Condições Gerais, são responsabilidades do Cliente:

(a) pagar o preço estabelecido para o Pacote de Viagem;
(b) cumprir os horários e procedimentos estabelecidos no Pacote de Viagem e suas eventuais alterações;
(c) fazer confirmações da reserva dos serviços com antecedência necessária e tempo viável;
(d) atender as orientações recebidas pela equipe da Vivenciar Turismo;
(e) obedecer aos procedimentos de segurança indicados e recomendados para os embarques em aeronaves e demais meios de transporte utilizados nas viagens;
(f) zelar pelos objetos pessoais, como dinheiro, jóias, equipamentos e outros materiais de valores sentimentais ou monetários;
(g) arcar com as perdas e danos decorrentes de ações ou omissões originadas por sua culpa;
(h) preservar as áreas, instalações e equipamentos que sejam postos a sua disposição durante a viagem;
(i) adotar procedimentos que contribuam para a integração e cordialidade entre os participantes e entre estes e a população dos locais a serem visitados.
(j) Estar com a vacinação em dia de acordo com as normas locais/países a serem visitados: o CONTRATANTE deve estar em dia com seu plano de vacinação, atentando-se à necessidade de apresentação da Carteira Internacional de Vacinação, dentro do prazo de validade. Alguns países e cidades exigem certificado de vacinação contra algumas doenças (como, por exemplo, febre amarela entre outras). É importante verificar quais são as exigências estabelecidas para o destino contratado, inclusive para conexões e escalas, com a máxima antecedência à data do embarque.

O não cumprimento de quaisquer das disposições acima, ensejará a possibilidade de a Vivenciar Turismo proceder ao cancelamento, parcial ou total, do contrato firmado em decorrência do Pacote de Viagem ou Passeio contratado, mediante cobrança de multa equivalente a 100% (cem por cento) do valor do referido Pacote de Viagem ou Passeio, podendo o Cliente, ainda, vir a ser responsabilizado pelos danos e prejuízos decorrentes do descumprimento do contrato, nos termos da legislação em vigor.

O Cliente deve informar à Vivenciar Turismo, no ato da aquisição do Pacote de Viagem ou Passeio, sobre qualquer limitação ou impedimento seu ou de seus familiares ou acompanhantes, decorrente de motivo de doença, incapacidade, física ou mental, ou outra causa qualquer que possa dificultar, prejudicar o Cliente ou implicar cuidados especiais durante o desenvolvimento da atividade contratada. A Vivenciar Turismo envidará os melhores esforços para que o Cliente, ainda que com alguma limitação, possa participar do Pacote de Viagem ou Passeio. Porém, em virtude do dever da Vivenciar Turismo de prestar serviços com qualidade, segurança e de forma responsável; será facultado à Vivenciar Turismo a não inclusão ou desligamento do referido Cliente, se a atividade for insegura para o mesmo ou para o grupo, efetuando-se os devidos acertos financeiros.

5. EXTRAVIO DE OBJETOS

É responsabilidade do Cliente zelar por seus objetos pessoais, como dinheiro, jóias, equipamentos e outros materiais de valores sentimentais ou monetários.
Fica a Vivenciar Turismo isenta de qualquer responsabilidade em relação ao extravio de objetos que estejam sob direta responsabilidade dos viajantes ou de terceiros. Os objetos que, em quaisquer circunstâncias, venham a ser considerados como extraviados pelos Clientes, deverão ser reclamados por eles diretamente nos locais da ocorrência do extravio ou nos orgãos competentes daquela localidade.

6. CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DE ALTERAÇÕES E CANCELAMENTOS DE PACOTES DE VIAGENS OU SERVIÇOS

QUAISQUER ALTERAÇÕES E CANCELAMENTOS DE PACOTES DE VIAGEM, VOOS, HOSPEDAGEM, ATIVIDADES E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DEVERÃO SEMPRE REALIZADOS COM ANTECEDÊNCIA NOS TELEFONES 41 998138089

Entende-se por cancelamento a desistência parcial ou total da viagem e/ou dos serviços contratados, bem como as alterações de datas de embarque, de entrada e/ou saída e retorno, exigidos pelo Cliente, por quaisquer motivos. Nestas hipóteses, caberá à A Vivenciar Turismo realizar devoluções financeiras dos valores que se encontrem consigo (descontando multas pactuadas, taxas administrativas e operacionais e perdas e danos havidos). Caso haja negativa dos fornecedores diretos de realizarem por quaisquer motivos alegados a devolução financeira correspondente. Caberá ao cliente se for de direito, cobrar tais valores de cada qual dos fornecedores diretos. Independentemente disso, responsabiliza-se a Vivenciar Turismo fazer esforços também, na tentativa de beneficiar o cliente, comunicando-se com tais fornecedores diretos. Para tal, entrará em contato com os mesmos, a fim de pedir as devoluções financeiras possíveis, abatidas perdas e danos inevitáveis. O resultado desta tentativa será cientificado ao cliente.

Caso o cliente firme o contrato em período inferior a 15 dias do início dos serviços, não caberá ao mesmo, realizar cancelamento ou ter arrependimento. Configura desistência dos serviços contratados o não comparecimento do cliente, na hora e local marcados para o início dos serviços ou o comparecimento depois de iniciada a sua prestação, ou qualquer outro fato similar. Atos governamentais, fiscalizatórios ou situações de saúde também se enquadram nesta hipótese. O cancelamento do cliente, após o início da viagem, o que caracterizará também descumprimento contratual, será de responsabilidade do cliente, única e exclusivamente.

7. ALTERAÇÃO DO PACOTE DE VIAGENS OU SERVIÇOS PELO CLIENTE

A alteração do Pacote de Viagem pelo cliente, sujeitará o Cliente ao pagamento de multa do valor inicialmente contratado.
Para as alterações de apenas um componente do pacote de viagens (transporte aéreo ou hospedagem, atividades ou locação), aplica-se a mesma multa supramencionada sobre o valor deste componente. Caso a alteração de um componente interfira em outros componentes do Pacote de Viagem, a multa será aplicada sobre o valor integral do Pacote.

Além das sanções acima estabelecidas, o Cliente arcará com eventual multa cobrada diretamente pelo prestador de serviço de hospedagem e dos demais serviços contratados e posteriormente alterados.

8. CANCELAMENTO DO PACOTE DE VIAGENS OU SERVIÇOS

8.1 Por iniciativa da AGÊNCIA:

8.1.1 Por motivos técnicos/operacionais, a empresa reserva-se ao direito de promover alterações que se fizerem necessárias quanto aos itinerários, hotéis, serviços, entre outros. Sem prejuízo para o cliente. Caso necessário, poderá também alterar a data de embarque, com forma de garantir o bom andamento do serviço e a segurança dos participantes. Informando ao cliente sobre as alterações e dando-lhe a opção de aceitar a mesma ou cancelar sua reserva com respectivo reembolso.

8.1.2 A Vivenciar Turismo reserva-se o direito de cancelar a atividade por não atingir o número mínimo de participantes, por condições climáticas não favoráveis ou caso surjam motivos técnicos operacionais que impeçam o cumprimento total da atividade, o bom andamento do serviço e a segurança dos participantes. Você poderá optar por:

Agendar a mesma viagem para outra data em até 30 dias;
Receber 100% do valor em créditos para serem usados em uma nova compra na Vivenciar Turismo;
Receber 100% do valor como crédito na sua fatura futura ou saque para a sua conta bancária, dependendo do método de pagamento escolhido no momento da compra no prazo de até 45 dias.

8.1.3 A Vivenciar Turismo reserva-se o direito de cancelar o Pacote de Viagem nos seguintes casos:

(i) não pagamento pelo Cliente do preço na forma acordada;
(ii) não cumprimento, pelo Cliente, de quaisquer de suas obrigações;
(iii) não houver número mínimo de Clientes, quando a realização da viagem estiver condicionada a este evento;
(iv) por caso fortuito e força maior.

8.2 Por iniciativa do CLIENTE:

8.2.1 Em qualquer momento o participante poderá cancelar sua participação no passeio, através de pedido feito por escrito, enviado por e-mail (vivenciartour@gmail.com), sendo sujeito ao pagamento de multa contratual sobre o preço do contrato, a título de natureza não indenizatória.

8.2.2 Em qualquer circunstância de desistência será devida a taxa de serviços não reembolsáveis, do valor total do passeio adquirido, para fazer em face das despesas administrativas de comunicação e organização do passeio.

8.2.3 O Cancelamento só será confirmado mediante recebimento do e-mail e visto do responsável pelo departamento de reservas da Vivenciar Turismo. O usuário terá direito ao valor previamente pago conforme as seguintes condições e Deliberação Normativa nº 161 de 9 de agosto de 1985, da EMBRATUR:

(a) Para cancelamentos com 31 dias ou mais, retenção de 10% do valor total do serviço;
(b) Para cancelamentos com 30 a 20 dias, retenção de 20% do valor total do serviço;
(c) Para cancelamentos com 20 a 15 dias, retenção de 50% do valor total do serviço;
(d) Para 15 a 13 dias, retenção de 85% do valor total do serviço;
(e) Para cancelamentos com 07 dias ou menos (No Show), desistência total ou parcial dos serviços, retenção de 100% do valor total do serviço.
(f) Será cobrada uma taxa administrativa, no valor equivalente a 5,8% (cinco ponto oito por cento) quando o pagamento for realizado através de cartão de crédito, depósito em conta corrente para a Vivenciar Turismo ou por meio de parcelamento em boleto bancário.

8.2.4 É possível a transferência de nome de um participante (Cliente e/ou acompanhante) para outro, caso haja desistência. A solicitação deverá ser feita por escrito e enviado por e-mail (vivenciartour@gmail.com), em até 7 dias úteis do início do passeio. A transferência do participante só será confirmada mediante recebimento do e-mail e visto do responsável pelo departamento de reservas da Vivenciar Turismo.

8.2.5 Como previsto no Código de Defesa do Consumidor, as solicitações de crédito na fatura ou saque para a conta bancária poderão ser feitas em até 30 (trinta) dias contando a partir da realização do pedido por e-mail e dependendo do método de pagamento escolhido.

8.2.6 Para cancelamento parcial do Pacote de Viagem ou passeio, o cálculo das respectivas multas será proporcional aos cancelamentos solicitados.

8.2.7 Além das sanções acima estabelecidas, o Cliente também arcará com eventual multa cobrada diretamente pelo prestador de serviço de hospedagem e dos demais serviços contratados e posteriormente cancelados.

9. FORNECEDORES

Todas as empresas prestadoras de serviços turísticos contratados pelo Cliente através Vivenciar Turismo são solidariamente responsáveis pela específica prestação dos serviços contratados.

A comprovação de imprudência, negligência, inabilidade ou má fé quanto ao fornecimento, imputará aos prestadores de serviços a obrigação de ressarcir os Clientes por todos os danos causados, bem como qualquer ônus decorrente da prestação de serviços em desconformidade com o contratado.

A Vivenciar Turismo e seus fornecedores se responsabilizam pelos atos de seus prepostos, inclusive os praticados por terceiros por ela contratados ou autorizados, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas, sendo tal responsabilidade limitada aos atos praticados pelos prepostos ou terceiros exclusivamente no exercício das atividades que lhes competirem, por força do Programa de Viagem contratado com a Vivenciar Turismo ou seus fornecedores.

O Cliente reconhece a atuação da Vivenciar Turismo como sua mandatária para a contratação dos serviços e Fornecedores envolvidos no Pacote de Viagem contratado, cabendo ao Cliente exigir dos Fornecedores contratados os recibos e/ou documentos fiscais, relativos aos respectivos serviços e produtos.

10. RECLAMAÇÕES

Qualquer reclamação relativa à viagem realizada pela Vivenciar Turismo deverá ser formulada ao Serviço de Atendimento aos Clientes (SAC) da Vivenciar Turismo, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da execução dos serviços contratados – Pacote de Viagens.

O SAC da Vivenciar Turismo pode ser contatado pelo telefone 55+ 41 998138089

11. FORO

As partes elegem o Foro da Comarca de Curitiba do Estado do Paraná para dirimir quaisquer questões oriundas do presente Termos e Condições que não puderem ser solucionadas de comum acordo.

12. CONSIDERAÇÕES FINAIS

A Vivenciar Turismo (i) não possui a pretensão de esgotar totalmente nestes Termos e Condições os assuntos pertinentes a normas e procedimentos, e (ii) compromete-se a tratar eventuais omissões deste instrumento com o indispensável bom senso, com a mais atenta consideração e boa-fé.